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Título:		LEI Nº 11.383 17/06/1993 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispoe sobre a regulamentaçao do funcionamento de academias de ginastica, esporte e afins.
Publicação:		DOM 29/06/1993 p. 40 c. 2-3
Projeto:		Projeto de Lei Nº 31/1990 (ver documento)
Autor(es):		Eder Jofre
Alterações:		Lei 15.527/2012 - Altera o art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B a esta Lei.; (ver documento) Lei 15.681/2013 - Altera os arts. 1º, 2º e 2º-A e acrescenta o art. 2º-C a esta Lei, com a redação dada pela alteração anterior. (ver documento)
Indexação:		Academia de ginástica - Atividade esportiva - Atividade fisica - Exame medico - Professor de educaçao fisica - Responsabilidade tecnica - Supervisao - Tecnico

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